Decisão do STF
03/11/2023 - Economia
Uma antiga demanda do setor bancário e de boa parte do mercado imobiliário foi contemplada na última quinta, 26, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições financeiras que liberaram crédito para o financiamento de imóveis podem tomá-los por falta de pagamento, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Essa decisão impacta o modelo de contrato de alienação fiduciária e serve para qualquer tipo de imóvel - casa, apartamento ou loja. A alienação fiduciária é o modelo mais comumente usado no mercado nacional. Nele, o imóvel funciona como uma garantia para o banco. Daqui para frente, quem atrasar mais de três prestações não terá mais como recorrer aos tribunais para tentar manter a posse. A propriedade estará perdida e irá a leilão.
Positiva ou negativa essa decisão do supremo?
Para quem oferta crédito é uma segurança a mais pois agora vai ser mais simples recuperar o capital investido.
E para quem faz financiamento e paga em dia, terá acesso a crédito mais barato pois não vai estar pagando inadimplência de outras pessoas.
Acredito que todos saiam ganhando, menos quem ficou inadimplente por mais de 90 dias.